Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEPERJ 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq102682
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta. Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador Geral da República em:
- Aum dia
- Bdois dias
- Ctrês dias
- Dquatro dias
- Ecinco dias