Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPERJ 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq102718
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
No artigo 11º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as incumbências dos municípios na Educação Brasileira, cabendo aos municípios oferecer:
- Aapenas o ensino fundamental
- Btodo o sistema público de educação do município
- Capenas a educação infantil em creches e pré-escolas
- Dapenas o ensino médio
- Ea educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental