Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPERJ 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq102721
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
No artigo 56, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar. Além de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os dirigentes devem comunicar ao Conselho Tutelar:
- Aindisciplina e reiteração de faltas injustificadas
- Bevasão escolar e indisciplina
- Cindisciplina e elevados níveis de repetência
- Dreiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência
- Eindisciplina, reiteração de faltas injustificadas, elevados níveis de repetência e evasão escolar