Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPERJ 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq102723
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é:
- Aelaborar e executar sua proposta pedagógica
- Bassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
- Cnotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos com faltas acima do limite permitido por lei
- Darticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola
- Ezelar pela aprendizagem dos alunos