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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPERJ 2015

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq102724
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Saquarema - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto afirmar que, na educação básica:
  1. Aa carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar
  2. Bo controle da frequência fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação
  3. Cpoderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares
  4. Da classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita apenas por promoção ou transferência
  5. Enos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial
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GabaritoC — poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares

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