Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CEPUERJ 2015
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq103326
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEP - - Produtor Cultural
Segundo a legislação de direito autoral brasileira, no caso da realização de uma exposição de artes plásticas com peças de artistas vivos de uma coleção particular, os direitos correspondentes ao colecionador e ao artista são:
- Ao primeiro decide pelo empréstimo das obras, enquanto o segundo decide sobre o uso da imagem das obras em peças de divulgação
- Bo primeiro decide tanto pelo empréstimo das obras quanto pelo uso da imagem delas, uma vez que tal legislação cede o direito de autor para quem compra a obra
- Cambos decidem juntos pela autorização de empréstimo à exposição, uma vez que o artista possui todos os direitos sobre a sua obra, mesmo que ela tenha sido vendida
- Dambos decidem juntos tanto pelo empréstimo quanto pelo uso de imagem das obras em peças de divulgação, uma vez que a compra de uma obra de arte por um colecionador dá a este o direito de 50% da propriedade intelectual da obra