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Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — CEPUERJ 2015

BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
Código
qq103385
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2015
Nível
Médio
No que compete à "limitação aos direitos autorais", a legislação vigente prevê que "não constitui ofensa aos direitos autorais" a reprodução da obra que observar as seguintes condições:
  1. Aem diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas e privadas de qualquer natureza
  2. Bna imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, sem a menção do nome do autor e da publicação de onde foram transcritos
  3. Cde retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros
  4. Dde obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, mesmo que com fins comerciais, seja feita mediante o sistema braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros

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