Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CETAP 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq103460
- Banca
- CETAP
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- MPCM-PA - Analista - Direito
Quanto a progressividade do IPTU, pode-se afirmar:
- AA Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada não prévia a progressividade do IPTU.
- BA Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada prévia exclusivamente a progressividade do IPTU em razão do valor do imovél, conforme previsaodoart. 156, §1°, I
- CA Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada prévia exclusivamente a progressividade do IPTU no tempo, conforme previsaodoart. 182, §4°, II.
- DA Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada prévia a progressividade do IPTU no tempo, conforme previsão do art. 182, §4°, II e a relativa ao valor do imovel, conforme previsão do art. 156, §1°, I.
- EA Constituição Federal de 1988 ao ser emendada para inclusão da progressividade do IPTU em razão do valor do imovél, extinguiu a progressividade do IPTU no tempo.