Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ananindeua (Pará) — CETAP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ananindeua (Pará)
- Código
- qq103656
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Marque a alternativa que não esteja de acordo com a legislação respectiva do Município de Ananindeua:
- AUniversalidade, equidade, participação na gestão, concurso público, publicidade e transparência, e isonomia são princípios, pressupostos e diretrizes que devem ser considerados na gestão do quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua, coforme estabelece seu Plano de ; Cargos, Salários e Remunerações.
- BA Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua, estabelece que as : Carreiras do Magistério Público Municipal de Ananindeua têm : como princípios básicos, dentre eles, o período reservado a estudos, planejamento e avaliação excluídos na jornada de trabalho.
- CA Secretaria Municipal de Educação destinará um percentual do orçamento educacional ao programa de aprimoramento dos profissionais da educação por meio de concessão de bolsas para cursos de mestrado e doutorado, conforme preceitua o art. 55 da Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009.
- DDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua, será exonerado o servidor empossado que não entrar no exercício no prazo de até 05 (cinco) dias contados da posse
- EAinda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua, é estabelecido ao servidor convocado para o serviço militar que será concedida licença sem vencimentos à vista de documento oficial que prove a incorporação obrigatória ou a matrícula em curso de formação da reserva.