Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tailândia (Pará) — CETAP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tailândia (Pará)
- Código
- qq103696
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Tailândia - PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:I- abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e o conforto, e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade.II- coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio do ambiente e eliminar as ações danosas à saúde.III- controle de vetores sob a óptica da proteção à saúde pública.Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
- AI.
- BII.
- CI e III.
- DII e III.
- El, II e III.