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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — CETREDE 2015

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
qq103988
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Benedito - CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:
  1. AO adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  2. BNão podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
  3. CPodem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
  4. DA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
  5. EO adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
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GabaritoA — O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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