Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — CETRO 2015
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq104318
- Banca
- CETRO
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com o previsto na Portaria Interministerial nº 507/2011, existem algumas hipóteses em que é vedada a celebração, por órgãos e entidades da Administração Pública federal, de convênios com órgãos da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios com relação ao valor. De acordo com o mencionado, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses de vedação.
- ACujo valor seja inferior a R$500.000,00 para caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia.
- BCujo valor seja inferior a R$300.000,00 para caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia.
- CCujo valor seja inferior a R$150.000,00.
- DCujo valor seja inferior a R$200.000,00.
- ECujo valor seja inferior a R$100.000,00.