Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CETRO 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq104929
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arqueólogo
Acerca dos dispositivos constitucionais (artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal) que tratam da cultura, a qual é objeto de proteção pelo IPHAN, assinale a alternativa correta.
- AAos Estados-membros e Distrito Federal é obrigatório vincular o fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para financiamento de programas e projetos culturais.
- BO Estado tem por compromisso a proteção de culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, excluindo-se qualquer outro grupo, dado que não são importantes para o processo civilizatório nacional.
- CUma das formas de proteção do patrimônio cultural utilizadas pelo Poder Público é a desapropriação.
- DO Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime de colaboração subordinativa, de forma centralizada no IPHAN.
- ECriações científicas e tecnológicas não podem constituir patrimônio cultural devido à diversa natureza de ambos.