Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CETRO 2015
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- qq104989
- Banca
- CETRO
- Órgão
- MDS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONALSobre o disposto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional, em moeda ou bens e/ou serviços, decorrentes dos acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações), firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Nacional.
- BOs recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira.
- CA movimentação dos recursos somente pode se dar na modalidade ingresso dos recursos do empréstimo ou contribuição financeira não reembolsável quando admitido adiantamento por parte do agente financeiro.
- DA movimentação dos recursos somente pode se dar por meio da modalidade denominada “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos”.
- EO reembolso de recursos na modalidade “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos” será realizado por meio de cheque nominal, não podendo ser utilizada conta bancária ou a Conta Única do STN.