Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CETRO 2015
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- qq104992
- Banca
- CETRO
- Órgão
- MDS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONALO Decreto nº 3.502/2000, dentre outras disposições envolvendo a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), trata de proposta de projetos do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas. Sobre este ponto, assinale a alternativa correta.
- AA avaliação do desempenho da carteira de projetos em execução do proponente mutuário e do executor deve ser avaliada quando da análise da proposta, mas não pode condicionar as recomendações dadas pela COFIEX.
- BAs operações de cunho comercial destinadas ao financiamento de aquisições de bens e serviços para projetos públicos, por não deterem natureza de apoio de natureza financeira, não podem ser objeto de projetos com recursos financeiros externos.
- CAo avaliar pleito de financiamento externo de natureza financeira não reembolsável, as recomendações a serem apresentadas devem indicar as fontes de financiamento e as modalidades de apoio aplicáveis.
- DA autorização para preparar projetos do setor público com recursos financeiros externos pela COFIEX somente ocorre mediante prévia manifestação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- EA análise de uma proposta de projeto apresentada por um proponente mutuário deve, obrigatoriamente, atender a apenas dois requisitos mínimos, quais sejam, compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal e compatibilidade do financiamento externo com as políticas do Governo Federal.