Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CETRO 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq105064
- Banca
- CETRO
- Órgão
- MDS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV
Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, mesmo que tenha por objeto caráter paramilitar.
- BNinguém pode ser compelido a permanecer associado.
- CA criação de associação, no formato de cooperativa, deve obedecer à interferência estatal em seu funcionamento.
- DA associação que tenha objeto de caráter paramilitar está condicionada à regulamentação por lei ainda não existente.
- EAs associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou do Poder Executivo.