Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CISCOPAR 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq105705
- Banca
- CISCOPAR
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:
- AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- BParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
- COrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- DFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
- EGarantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.