Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CISCOPAR 2015
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq105716
- Banca
- CISCOPAR
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:
- AÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- CAs empresas podem participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no País.
- DO atendimento integral é uma das diretrizes do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais.
- EA receita corrente líquida da União para a saúde não pode ser inferior a 30% (trinta por cento).