Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — COMPERVE - UFRN 2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq106111
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
O atendimento ao usuário, no serviço público, deve observar o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição brasileira, em que não pode haver tratamento diferenciado, a não ser nos casos previstos na Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento apenas às pessoas
- Aportadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
- Bidosas com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.
- Cidosas, às portadoras de deficiência, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.
- Dportadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.