Questão de Enfermagem — Saúde da Criança e do Adolescente — COMPERVE - UFRN 2015
EnfermagemSaúde da Criança e do Adolescente
- Código
- qq106157
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Auxiliar de Enfermagem
Conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos de vítimas menores de 18 anos, a suspeita ou confirmação de violência física ou abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada
- Aao setor de epidemiologia ou conselho gestor da instituição ou serviço de saúde que atendeu o caso.
- Bao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e da Juventude, sem prejuízo de outras medidas legais.
- Csomente ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN).
- Dsomente ao responsável legal pela criança ou à família, resguardando o direito de sigilo e confidencialidade.