Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONPASS 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq107113
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Floresta - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, refere-se à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, que estabelece as seguintes determinações, exceto:
- AAmplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.
- BEstabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
- CCria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.
- DRetrocede no movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, embargando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
- EProcede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.