Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CONPASS 2015
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq107236
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
No âmbito da Atenção Básica são responsabilidades que competem exclusivamente a Secretaria Municipal de Saúde, exceto:
- AInserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da atenção básica.
- BOrganizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União.
- CSelecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de atenção básica, em conformidade com a legislação vigente.
- DDefinir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
- EOrganizar o fluxo de usuários visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da atenção básica e de acordo com as necessidades de saúde dos usuários.