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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONPASS 2015

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq107248
Banca
CONPASS
Órgão
Prefeitura de Vicência - PE
Ano
2015
Nível
Fundamental
Considerando a necessidade do conhecimento sobre a organização do Sistema Único de Saúde, responda: para que se destinam as Normas Operacionais Básicas?
  1. ASão instrumentos de reformulação e readequação do SUS, visando a criação da nova Constituição Federal e das Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
  2. BSão normas facilitadoras para o Governo Federal exercerem seu domínio sobre estados e municípios aprisionando-os a sua forma centralizada e arcaica de centralização do sistema de saúde.
  3. CSão manuais elaborados pelos municípios com a intenção de realocar os recursos financeiros do SUS.
  4. DSão instrumentos de regulação do SUS, incluindo orientações operacionais baseadas nos princípios e diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
  5. ESão cursos de educação permanente que explicam a participação de estados e municípios no controle social do sistema único de saúde.
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GabaritoD — São instrumentos de regulação do SUS, incluindo orientações operacionais baseadas nos princípios e diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

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