Questão de Arquitetura — Urbanismo — CONPASS 2015
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq107251
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Lei Federal Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) defini a necessidade de previsão de áreas para habitação de interesse social pelos municípios, por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social, as ZEIS. Agregados a outros instrumentos de política urbana essas áreas tentam:
- ADefinir de forma adequada uma leitura social no planejamento orçamentário municipal.
- BRegulamentar a situação fundiária e assegurar áreas urbanas com infraestrutura para populações de baixa renda.
- CAumento das áreas de expansão urbana com aplicação do instrumento do usucapião.
- DGarantir a urbanização de assentamentos de baixa renda em zonas rurais.
- EA desafetação de grandes porções públicas dentro de operações urbanas.