Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — CONPASS 2015
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qq107288
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
O Auto de Infração de Trânsito poderá ser arquivado e seu registro julgado insubsistente quando for considerado inconsistente ou irregular, ou:
- ANão for expedida a notificação do AIT dentro do prazo de 10 dias.
- BNão for expedida a notificação do AIT dentro do prazo de 15 dias.
- CNão for expedida a notificação do AIT dentro do prazo de 20 dias.
- DNão for expedida a notificação do AIT dentro do prazo de 45 dias.
- ENão for expedida a notificação do AIT dentro do prazo de 30 dias.