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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONPASS 2015

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq107313
Banca
CONPASS
Órgão
Prefeitura de Vicência - PE
Ano
2015
Nível
Superior
Qual das alternativas seguintes se refere corretamente ao Artigo 1º da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”?
  1. AO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. BA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  3. CAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
  4. DEsta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  5. EEsta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
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GabaritoE — Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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