Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — CONPASS 2015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq107337
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre os prazos processuais,
- ASalvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.
- BQuando a lei não marcar outro prazo, as intimações não obrigarão o comparecimento do intimado.
- CÉ possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- DO prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos fins de semana.
- ENão havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.