Questão de Serviço Social — Saúde — CONSULPAM 2015
Serviço SocialSaúde
- Código
- qq107563
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CRESS-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que:
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com representação dos vários segmentos sociais.
- BTerão representação no Conselho Nacional de Saúde somente o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde(Conasems).
- CO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
- DA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.