Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq107661
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Nova Olinda - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Preenchas as lacunas abaixo, tomando por parâmetros, as disposições da Lei Federal Nº 11.343/2006 para, ao final, escolher a alternativa CORRETA:I - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de ____________.II - As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o _______ se, em virtude da situação econômica do acusado, considerálas o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.III - ___________ o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Aum quinto a dois quintos, sêxtuplo, terá a pena reduzida em um terço.
- Bum terço a dois terços, décuplo, é isento de pena.
- Cpela metade, quíntuplo, terá a pena reduzida em um terço.
- Dum quinto, décuplo, sêxtuplo, terá a pena reduzida em um terço.