Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CONSULPAM 2015
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq107662
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Nova Olinda - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Foi somente a partir da Constituição Federal de 1988 que a assistência social ganha um estatuto mais sólido de direito, sendo incluída no tripé da seguridade social. Como fruto de uma batalha, a assistência social é regulamentada com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, o que possibilitou que essa temática fosse reconhecida como um direito e, não mais, como um favor! Posteriormente, como um outro avanço, temos a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, que inaugura a proposta do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que cria o CRAS e toda a estrutura, organizando a política de assistência em proteções e seguranças. Sobre tal estrutura pode-se AFIRMAR que:
- AProteção Social Básica (CREAS) é caracterizada por prevenir situações de risco, através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- BProteção Social Especial (CRAS): destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
- CMédia Complexidade: Quando não há ruptura total do vínculo familiar. Média Ex.: Medida socioeducativa em meio aberto, Serviço de atenção à vítimas de violência, etc.
- DMédia Complexidade: Quando há ruptura total do vínculo familiar. Ex.: Abrigos para crianças, Centros de Acolhida para população em situação de rua, etc.