Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq108085
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Tarrafas - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Segundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:
- AEsta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
- BOs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- CA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- DO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).