Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSULPAM 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq108170
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Nova Olinda - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. Trata-se de:
- ACompetência Tributária Residual.
- BCompetência Tributária Comum.
- CCompetência Tributária Privativa.
- DCompetência Tributária Socioeconômica.