Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq108687
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas.I. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.II. Se um terceiro oferecer resistência à prisão determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‐se ou para vencer a resistência.III. Opor‐se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá‐lo, configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro.Estão corretas as afirmativas
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.