Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq108696
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais onde tais garantias podem ser suspensas por ato do Chefe do Poder Executivo, tal qual o estado de sítio. São hipóteses em que poderá ser decretado tal estado, EXCETO:
- ADeclaração de estado de guerra.
- BResposta a agressão armada estrangeira.
- CComoção grave de repercussão nacional.
- DOcorrência de calamidades de grandes proporções na natureza em locais restritos e determinados, que venham a ameaçar a ordem pública ou a paz social.