Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro)
- Código
- qq108778
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto à hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AO servidor deve ser afastado para evitar que influencie os demais servidores no processo de investigação da infração disciplinar.
- BNão pode ser aplicada a pena de demissão, pois os servidores públicos são dotados de estabilidade funcional e apenas podem ser exonerados.
- CConsiderando que a infração tenha sido presenciada pelo supervisor hierárquico, cabe a imediata demissão do servidor sem direito de contraditório.
- DDeverá ser instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando‐se a ampla defesa e o contraditório.