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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2015

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq108781
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:
  1. ACarga horária mínima anual de 900 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
  2. BControle de frequência pela instituição de educação pré‐escolar, exigida a frequência de 75% do total de horas.
  3. CAtendimento à criança de, no mínimo, cinco horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
  4. DAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
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GabaritoD — Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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