Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq108784
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), compete ao município,
- Aassegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
- Belaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.
- Corganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando‐os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- Dautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.