Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro)
- Código
- qq108788
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Nos termos da Lei municipal nº 2.674/2014, a receita líquida municipal é obtida após a dedução dos valores reservados ao fundo de:
- Acontingenciamento local.
- Bprevidência dos servidores municipais.
- Cdesenvolvimento para o ensino básico.
- Dreserva para o desenvolvimento regional.