Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — CONSULPLAN 2015
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qq108855
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraçu - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional. Para o alcance de seus objetivos, o SINDEC deverá, EXCETO:
- AAtuar somente em circunstâncias de desastres.
- BRealizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres.
- CPlanejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País.
- DPrevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas e restabelecer os cenários atingidos por desastres.