Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq108876
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraçu - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O município poderá nomear na condição de substituto tributário o tomador do serviço, que será responsável pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos casos em que: I. O prestador seja estabelecido ou domiciliado no município. II. Aquele que preste serviços cuja competência tributária seja a do local da prestação. III. Haja intermediação dos serviços proveniente do exterior do país, ou cuja prestação se tem iniciado no exterior. Estão corretas as afirmativas
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.