Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq108877
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraçu - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos
O imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide sobre os seguintes itens, EXCETO:
- AA dação em pagamento.
- BO uso, o usufruto e a habitação.
- CA desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica, quando reverter aos alienantes.
- DOs compromissos de promessas de compra e venda de imóveis, sem cláusulas de arrependimento, ou a cessão de direitos dele decorrentes.