Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibiraçu (Espírito Santo) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibiraçu (Espírito Santo)
- Código
- qq108958
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraçu - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:
- ADas condições higiênico‐sanitárias.
- BDa limpeza pública e do meio ambiente.
- CDo uso e ocupação dos logradouros públicos.
- DDas receitas de transferências de recursos do Estado e da União.