Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibiraçu (Espírito Santo) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibiraçu (Espírito Santo)
- Código
- qq108959
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraçu - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem
- Aa Receita do Município.
- Ba Receita do Município e do Estado do Espírito Santo.
- Ca Receita do Município, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.
- Da Receita do Município, do Estado do Espírito Santo, do Governo Federal e da sociedade de Ibiraçu.