Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq109229
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:
- APropriedade Predial e Territorial Urbana.
- BImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- CVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
- DTransmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.