Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CONSULPLAN 2015
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qq109235
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando
- Afor praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
- Ba mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.
- Chá especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.
- Destabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.