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Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CONSULPLAN 2015

Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
Código
qq109243
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Lei da Ação Civil Pública.2. Lei dos Agrotóxicos.3. Lei da Política Agrícola.4. Lei da Exploração Mineral.( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.A sequência está correta em
  1. A3, 4, 2, 1.
  2. B2, 3, 4, 1.
  3. C1, 3, 4, 2.
  4. D4, 3, 1, 2.
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GabaritoA — 3, 4, 2, 1.

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