Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq109258
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será proibido comercializar, EXCETO:
- ACafé.
- BRefresco.
- CCaldo de cana.
- DLaranja descascada na hora, a pedido e à vista do consumidor.