Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais) — CONSULPLAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq109260
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua posterior conservação constituem responsabilidade do proprietário do terreno para o qual for aprovado o projeto de construção de edificação. Dessa forma, deverão constar do projeto arquitetônico das edificações as seguintes indicações, EXCETO:
- AEspécies de árvores a serem plantadas e sua localização.
- BEspaçamento longitudinal a ser mantido entre as árvores plantadas.
- CDistanciamento entre as árvores plantadas e as esquinas, postes de luz e similares.
- DUtilização das árvores para cartazes, anúncios, afixação de cabos, fios, ou para suporte ao apoio à instalação de qualquer natureza.