Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — CONSULPLAN 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qq109451
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Nível Superior I - Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o que estabelece a legislação anterior no tocante à vacinação das crianças envolvendo casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- AÉ facultativa a vacinação das crianças.
- BÉ obrigatória a vacinação das crianças.
- CÉ de decisão dos pais ou responsáveis a vacinação das crianças.
- DÉ obrigatória, porém condicionada ao consentimento da criança quando a mesma apresentar idade igual ou superior a seis anos.