Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq109526
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Nível Superior I - Contador
Na forma do Art. 250 da Constituição, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. O Fundo será constituído de:I. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.II. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.III. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.IV. Recursos provenientes do orçamento da União, Estados e Municípios.Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
- AI.
- BII.
- CIV.
- DI, II e III.